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2024(I) LEGALIDADE DA APREENSÃO DE MÁQUINAS E INSTRUMENTOS DE USO NÃO EXCLUSIVO EM INFRAÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRODUTRA, Pedro Henrique; MAGALHÃES, João Pedro Alves
2024DESAFIOS JURÍDICOS DA GESTAÇÃO SOLIDÁRIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS REFLEXOS CONSEQUENTES DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃOCOELHO, Marcus Vinícius Silva; MAGALHÃES, Izabella Patrícia Ferraz
2024VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER NO PRÉ PARTO, PARTO E PÓS-PARTORODRIGUES, Edilson; RAMOS, Kaizya Lourenço
2024A INTERFERÊNCIA DA TECNOLOGIA E O DIREITO TRABALHISTACUNHA, Lucas Santos; SILVA, João Pedro de Araújo
2024EFEITOS SUCESSÓRIOS NA MULTIPARENTALIDADEMARTINS, Lincoln Deivid; SANTOS, Júlio César Victor dos
2024A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ENTRE AVÓS E NETOSLIMA, Rogério Gonçalves de; FERACINE, Gabriella de Souza
2024O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA UNIDADE PRISIONAL DE JARAGUÁ - GOIÁSKOBAYASHI, Cláudio Roberto dos Santos; SOUZA, Juliana Victória da Silva e
2024OS REFLEXOS DA EXTINÇÃO DO SOBRENOME EM CASOS DE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVARODRIGUES, Edilson; BRANQUINHO, Sanara Beatriz Alves
2024A (IM) POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NESCESSÁRIO EM RAZÃO DO ABANDONO AFETIVO INVERSODUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; SOUZA, Naira Linhares
2024DISCURSO PROMOVIDO POR DEPUTADO FEDERAL NA REDE SOCIAL TWITTER/X: UMA ANÁLISE SOBRE IMUNIDADE PARLAMENTAR E LIBERDADE DE EXPRESSÃOCOELHO, Marcus Vinícius Silva; CASTRO, Rubens Vieira de

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