A ANÁLISE NORMATIVA DO CRIME DE FEMINICÍDIO E SUA RELAÇÃO COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Abstract

O presente trabalho monográfico apresentará o tema: “A análise normativa do crime de feminicídio e sua relação com a violência doméstica contra a mulher”, abordando primeiramente a análise jurídico penal do delito de feminicídio, explorando a análise do feminicídio no contexto dos crimes dolosos contra a vida, e ainda, explicitando qual o bem jurídico penalmente tutelado no crime de feminicídio, explorando ainda o feminicídio e a proteção histórica do gênero feminino. Posteriormente, analisa-se o feminicídio e a sua estrutura no contexto do homicídio, verificando que o conceito de feminicídio vai muito além da morte de mulheres. Por fim, são verificadas as relações do feminicídio e a proteção da mulher vítima de violência doméstica, explanando sobre a proteção da mulher vítima de violência doméstica conforme Lei 11.340/06, bem como o distanciamento do agressor para evitar a vitimização e ainda sobre a existência de órgãos de proteção da mulher vítima de violência doméstica que geram tentativa de feminicídio. O método utilizado na elaboração da monografia é de compilação ou bibliográfico, que consiste na exposição de pensamento de vários autores que escreveram sobre o tem escolhido. Desenvolvendo-se uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base de contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos.