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Issue Date	Title	Author(s)
2024-12-03	A INFORMATIZAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	OLIVEIRA, Mayana Ribeiro; TAVARES, Vanessa Bento
2024-12-05	EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO ESTADO DE GOIÁS	ARAÚJO, Ana Paula Barbizan; MORAES, Diego Bressani de
2024-12-04	A INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE O CONSELHO DE SENTENÇA E A VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA	SOUZA, Leonardo Rodrigues de; BUENO, Halef França
2024-12-05	O TRATAMENTO DOS VULNERÁVEIS NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL: Seletividade social/penal entre a pessoa idosa, criança/adolescente e a mulher no contexto da violência doméstica	ARAÚJO, Ana Paula Barbizan; ARVELLOS, Heitor Soares Araújo
2024-12-04	PROBLEMAS NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL	ARAÚJO, Ana Paula Barbizan; SILVA, Carlos Eduardo Alves de Lima da
2024-12-05	NULIDADES DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE OFÍCIO: diálogo entre o processo coletivo e o código de defesa do consumidor	ALVARENGA, Marcos Vinícius Borges; RODRIGUES, Núbia da Silva Marques
2024-12-06	A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE À LUZ DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL	ARAÚJO, Ana Paula Barbizan; SILVA, Thaynara Rodrigues da
2024-12-05	JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL AMPARADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI 8.080/90	ARAÚJO, Ana Paula Barbizan; PAULA, Ricardo de
2025-05-29	O NASCITURO COMO PESSOA E SEU TRATAMENTO PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA	Souza, Leonardo Rodrigues; Valverde, Giselle Moreira
2025-07-30	O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO NAS ABORDAGENS POR EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	Abreu, Anna Lúcia Leandro; MORAES, WENDELL PATRÍCIO