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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/820
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Souza, Leonardo Rodrigues de | - |
dc.contributor.author | Reis, Diego Tavares dos | - |
dc.date.accessioned | 2018-12-18T18:10:20Z | - |
dc.date.available | 2018-12-18T18:10:20Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-19 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/820 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como fim explorar através dos estudos o incidente da desconsideração da personalidade jurídica por meio de suas características, a evolução histórica na normativa brasileira, as correntes adotadas no país com os principais argumentos jurídicos positivos e negativos, bem como o evidenciar os recentes posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema. A metodologia utilizada foi a compilação bibliográfica, o estudo do posicionamento dos Tribunais de Justiça do Estado como também dos Tribunais Superiores e o ponto de vista doutrinário acerca da legislação pátria. O primeiro capítulo trata dos conceitos da personalidade jurídica tendo como ênfase o desenvolvimento progressivo histórico da matéria no instituto do direito brasileiro discorrendo ainda sobre os requisitos necessários para a concessão do incidente. O segundo capítulo abrange a conceituação da fraude à execução, a importância do levantamento da desconsideração para o combate contra a fraude à execução e o processamento do incidente nos casos de defraudamento. Por fim, e não menos importante, o terceiro capítulo disserta sobre os posicionamentos jurisprudenciais no que tangem aos casos de fraude à execução, tanto no âmbito estadual como federal. | pt_BR |
dc.subject | incidente, desconsideração da personalidade jurídica, fraude à execução. | pt_BR |
dc.title | INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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