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dc.contributor.advisorLima, Adriano Gouveia-
dc.contributor.authorMorais, Débora Loíse Leite-
dc.date.accessioned2018-11-30T17:14:34Z-
dc.date.available2018-11-30T17:14:34Z-
dc.date.issued2018-12-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/774-
dc.description.abstractA presente monografia tem por finalidade fazer uma análise do incidente de insanidade mental, bem como os requisitos necessários para sua aplicação no processo, sob o esteio da legislação penal e processual penal brasileira. A metodologia utilizada neste trabalho é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos egrégios tribunais. Dividida didaticamente em três capítulos, inicialmente enfatiza-se o conceito de doença mental, e seus reflexos no processo penal, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico, sua classificação no âmbito médico, evidenciando suas conseqüências e reflexos no processo penal. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os procedimentos adotados no decorrer do processo diante da comprovação da doença, analisando como se dá a internação do acusado em manicômio judiciário, aprofundando-se no estudo acerca da natureza da sentença que reconhece a doença mental. Em conclusão, o terceiro capítulo trata especificamente dos requisitos processuais necessários para que possa ser instaurado o incidente de insanidade mental, apresentando um estudo sobre os indícios e sintomas do que poderá ser um distúrbio mental, de quem possui legitimidade para suscitar o incidente com fulcro na legislação brasileira, e da finalidade, duração e extinção da medida de segurança.pt_BR
dc.subjectInsanidade mental, doença, processo penal.pt_BR
dc.titleANÁLISE DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E OS REQUISITOS PARA SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENALpt_BR
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