RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a Responsabilidade Civil do Estado, numa visão geral, trazendo o seu conceito e sua evolução histórica, as teorias, de uma forma geral, bem como a responsabilidade que é aplicada ao Estado no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os Notários e Registradores quanto ao seu desenvolvimento histórico, a natureza jurídica aplicada no direito brasileiro, e ainda, suas atribuições e competências nos moldes da Lei nº 8.935/94. Por fim, o terceiro capítulo trata da Responsabilidade Civil dos Notários e Registradores enquanto delegatários de serviços públicos, trazendo o posicionamento jurisprudencial a respeito.