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dc.contributor.advisorVeloso de Assis Sousa, Ana Paula-
dc.contributor.authorLUIZA NUNES ARAUJO, MARIA-
dc.date.accessioned2019-10-21T22:14:16Z-
dc.date.available2019-10-21T22:14:16Z-
dc.date.issued2019-06-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/6009-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos, abordando a evolução a qual foi submetida a família, trazendo os aspectos da adoção por casais homoafetivos, a influência da afetividade entre os integrantes de uma entidade familiar e os princípios resguardados pela constituição, usando para tanto o ordenamento jurídico brasileiro. A motivação para o estudo do tema surge no que tange ao combate à discriminação e ao tratamento diferenciado, buscando sempre a dignidade da pessoa humana e a concessão da adoção fundamentando-se no melhor interesse do adotado. A discussão acerca do tema pretende trazer fundamentos teóricos para que a sociedade seja justa e igualitária, sem preconceitos. Não obstante, destaca-se que ao Direito é posta a função de atualizar sempre as normas de convívio em sociedade, tais quais, vem passando por constantes alterações. O presente trabalho é de extrema relevância, sendo de fundamental importância o estudo da adoção por casais homoafetivos nessa nova realidade que se encontra o mundo em que vivemos. Esta obra monográfica se preocupa em percorrer todo o caminho evolutivo do conceito de família e do próprio direito de família, enumerar e elucidar os princípios que regem a relação familiar e, em especial, abordar os modelos de família que estão presentes na nossa sociedade atual, mais adiante, estudar-se-à a figura da adoção, no que concerne ao seu histórico, conceito e requisitos, e finalmente, estuda-se a adoção por casais homoafetivos frente ao ordenamento jurídico brasileiro, observando os fatores sociais e psicológicos que envolvem tanto os casais homoafetivos quanto o adotado. Para que se executasse de forma correta os objetivos acima propostos, proceder-se-á análise bibliográfica utilizando-se ainda, o método dedutivo.pt_BR
dc.subjectDireito de Família.pt_BR
dc.subjectPrincípios.pt_BR
dc.subjectAdoção.pt_BR
dc.subjectHomoafetividade.pt_BR
dc.titleA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROpt_BR
Appears in Collections:TC - Trabalhos de Conclusão de Curso Direito - 2019.2

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Maria Luiza, Monografia TCC 2.pdfA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO713 kBAdobe PDFView/Open


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