CRIMES DO COLARINHO BRANCO E O FALSO DISCURSO JURÍDICO PENAL

Abstract

Apresente monografia tem por objetivo estudar os Crimes de Colarinho Branco, sob a égide da legislação brasileira, assim como os princípios gerais do direito. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de obras que se relacionam com o tema. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se a origem dos Crimes de Colarinho Branco, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico até sua definição, evidenciando-se as teorias e fatos sociais. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a persecução penal dos respectivos crimes nas diversas esferas judiciais, examinando os direitos e prerrogativas do agente à luz da atual legislação vigente. Por fim, o terceiro capítulo trata da legitimidade de punir do Estado, visando entender qual a função que se exerce com a aplicação da pena e se esta está conforme os preceitos que movimentam o sistema jurídico-penal.