ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA

Abstract

O presente trabalho analisa o instrumento da Ata Notarial, e sua utilização como meio de prova no direito brasileiro. A pesquisa foi realizada por intermédio do método de compilação, baseando-se em grandes doutrinadores, com livros e artigos publicados ou postados na internet, como também na jurisprudência brasileira. Partindo deste ponto, inicialmente analisa o histórico de normatização no judiciário brasileiro, conceitos, estrutura, e modalidades de Atas Notarias. O segundo capítulo aborda o objeto e natureza jurídica, os requisitos e limites para admissibilidade no ordenamento jurídico, verifica também os princípios aplicados. E por fim, o terceiro e último capitulo destaca o valor probatório da Ata Notarial, a partir de considerações pertinentes sobre a fé pública atribuída ao tabelião, além da exposição de jurisprudências.