DREX: SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS NA MOEDA DIGITAL BRASILEIRA

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar os mecanismos de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais no DREX, moeda digital desenvolvida pelo Banco Central do Brasil, avaliando sua conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos para a contabilidade e a auditoria digital. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com base em documentos institucionais, legislação vigente e estudos sobre moedas digitais emitidas por bancos centrais. Os resultados indicam que o DREX utiliza tecnologias de registros distribuídos em ambiente permissionado, associadas ao uso de smart contracts, buscando conciliar rastreabilidade das transações, segurança da informação e proteção de dados pessoais. Verificou-se que o Banco Central tem adotado mecanismos de governança e controle de acesso alinhados aos princípios da LGPD, embora persistam desafios relacionados à definição de responsabilidades institucionais e à gestão do tratamento de dados. A análise comparativa com o Yuan Digital (e-CNY) evidenciou diferentes estratégias de equilíbrio entre privacidade, transparência e controle regulatório. Conclui-se que o DREX representa um avanço na modernização do sistema financeiro brasileiro, com potencial para fortalecer a confiabilidade dos registros financeiros e os processos de auditoria digital, desde que sejam asseguradas políticas eficazes de segurança da informação, governança e proteção de dados.