Reforma Tributária e o Polo Industrial de Anápolis-GO Os Impactos da Transição para o IBS e do Fim dos Incentivos Fiscais na Autonomia Municipal.

Abstract

Este estudo examina os efeitos da Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 132/2023, em relação à autonomia financeira e à arrecadação do município de Anápolis, em Goiás. A pesquisa concentra-se na mudança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), analisando os efeitos da alteração do critério de tributação de origem para destino. Anápolis é um dos principais centros industriais e logísticos do Centro-Oeste, possuindo uma arrecadação fiscal significativa relacionada ao Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) e às operações de comércio exterior. Nesse contexto, a proposta de unificação tributária levanta dúvidas quanto à preservação de suas receitas próprias. A metodologia empregada envolve um estudo de caso com abordagem mista (qualitativa e quantitativa), baseado em pesquisa bibliográfica, análise documental de relatórios fiscais municipais e projeções econômicas setoriais. Os resultados iniciais sugerem que o município enfrentará dificuldades estruturais na administração orçamentária, devido à possível perda de centralidade na arrecadação do imposto gerado em seu território. A reforma exige que Anápolis ajuste suas estratégias de atração de investimentos e implemente uma gestão pública voltada para a eficiência fiscal a fim de reduzir os riscos que ameaçam sua capacidade de investimento e autonomia política.