Desafios e Oportunidades na Legislação Ambiental: O Cultivo de Cana- de-Açúcar e a Educação Ambiental no Brasil

Abstract

Esta pesquisa investiga o equilíbrio entre a expansão da cana-de-açúcar no Brasil, a preservação ambiental e o papel da educação ambiental como indutora de práticas sustentáveis. Com abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental (legislação, relatórios institucionais e literatura acadêmica), examina-se a compatibilidade do modelo produtivo sucroenergético com os parâmetros da legislação ambiental — notadamente o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a Política/Programa Nacional de Educação Ambiental (PNEA/ProNEA; Lei nº 9.795/1999; Lei nº 14.926/2024). Também se analisa a atuação de órgãos estratégicos (CONAB, CONAMA, EMBRAPA, IBAMA e MMA) na regulação, fiscalização e promoção de tecnologias e práticas menos impactantes. Os resultados indicam fragilidades persistentes na aplicação efetiva das normas, decorrentes de limitações estruturais de fiscalização, custos elevados e insuficiência de incentivos e capacitação técnica, o que restringe a adoção de inovações sustentáveis por parte de grande parcela dos produtores. Evidencia-se, por outro lado, que a educação ambiental, quando integrada de modo sistemático, contínuo e interdisciplinar aos processos formativos de atores públicos e privados, favorece a consciência crítica, o diálogo entre saberes científico e tradicional e a transição para métodos produtivos de menor impacto. Conclui-se que a educação ambiental deve constituir eixo estruturante das políticas para o desenvolvimento rural sustentável, articulada a instrumentos regulatórios eficazes, estímulos econômicos e governança cooperativa, de modo a alinhar produtividade, conservação dos recursos naturais e justiça socioambiental. O estudo oferece subsídios analíticos e recomendações para o aperfeiçoamento da cadeia sucroenergética no país.