PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA PECUÁRIA DE CORTE: QUANDO MIGRAR DO SIMPLES NACIONAL PARA OU LUCRO REAL?

Abstract

Este estudo tem como objetivo geral analisar a influência do planejamento tributário na pecuária de corte, com ênfase na transição do regime do Simples Nacional para o Lucro Real, considerando os impactos econômicos e fiscais dessa escolha. Para tanto, adotou-se uma metodologia de natureza qualitativa, com caráter descritivo e comparativo, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando legislações tributárias vigentes, livros, artigos científicos e dados institucionais relacionados à reforma tributária brasileira. A análise comparativa das características e metodologias de apuração de cada regime tributário evidencia que a escolha do enquadramento fiscal exerce influência significativa sobre a rentabilidade, a competitividade e a sustentabilidade do empreendimento. Os resultados indicam que um planejamento tributário eficiente, aliado à preparação para as alterações normativas decorrentes da Reforma Tributária, especialmente a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), será determinante para a continuidade e o crescimento da atividade. Conclui-se que a estruturação de um planejamento tributário robusto é imprescindível para assegurar o desenvolvimento sustentável da pecuária de corte, possibilitando aos produtores a otimização da carga tributária e a adequada adaptação às novas diretrizes fiscais.