Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22385
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorGonçalves da Paixão, Alessandro-
dc.contributor.authorDOS SANTOS PAIM, EMANUELLE-
dc.date.accessioned2024-10-03T19:50:51Z-
dc.date.available2024-10-03T19:50:51Z-
dc.date.issued2024-06-20-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22385-
dc.description.abstractO projeto de monografia sobre a responsabilidade extracontratual do Estado por atos de notários e registradores é estruturado em três capítulos que abordam de maneira aprofundada e abrangente o tema em questão. Este estudo é fundamental para esclarecer os aspectos legais e práticos envolvidos na responsabilização do Estado por atividades notariais e de registro, proporcionando uma compreensão detalhada e crítica do assunto. No Capítulo I, a introdução contextualiza a importância do estudo, destacando os objetivos da pesquisa e a metodologia adotada para a análise da responsabilidade civil do Estado em relação às atividades desempenhadas por notários e registradores. Neste ponto, são apresentados os fundamentos iniciais que norteiam a investigação, fornecendo um panorama geral do que será discutido ao longo do trabalho. O Capítulo II, denominado Fundamentação Teórica, aprofunda-se nos conceitos essenciais relacionados à responsabilidade civil, explorando a teoria da culpa administrativa, os princípios da responsabilidade objetiva e subjetiva, bem como a evolução histórica desses conceitos. Neste contexto teórico, são discutidas as bases que fundamentam a responsabilidade do Estado por atos de seus agentes, especialmente no que diz respeito aos notários e registradores, cujas atividades possuem impacto direto na sociedade. Por fim, o Capítulo III, intitulado Análise Jurisprudencial, concentra-se na interpretação e aplicação da legislação e jurisprudência relacionadas à responsabilidade estatal por condutas dos notários e registradores. Neste ponto, são examinadas as decisões dos tribunais superiores, destacando os entendimentos predominantes e a repercussão de teses relevantes, como a Repercussão Geral n° 777. A análise jurisprudencial proporciona uma visão prática e atualizada sobre como a responsabilidade civil do Estado é tratada em casos envolvendo esses profissionais. Conclusão: Dessa forma, os três capítulos do projeto de monografia se complementam para oferecer uma visão completa e detalhada da responsabilidade extracontratual do Estado por atos de notários e registradores, desde os fundamentos teóricos até a aplicação prática nas decisões judiciais.pt_BR
dc.subjectEstado; Notários; Responsabilidade extracontratual; Jurisprudência; Repercussão Geral n° 777.pt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO POR ATOS DE NOTÁRIOS E REGISTRADORESpt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Emanuelle dos Santos Paim.pdf502.1 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.