DIREITO DE PROPRIEDADE ATRAVÉS DA DEMOCRATIZAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

Abstract

A presente pesquisa se justifica diante da importância da democratização do acesso ao direito de propriedade por meio do direito imobiliário é um desafio fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O intuito de tornar o direito de propriedade democrático, ou seja, mais acessível, igualitário e participativo para um grupo mais amplo de pessoas deve se a grande quantidade de irregularidades existentes no meio e a falta de informação referente a regularização extrajudicial, pois o registro em cartório é algo essencial para finalizar todo o processo de aquisição. O direito de propriedade, consagrado em muitas constituições e tratados internacionais, é um pilar essencial para a estabilidade econômica e social, além de ser um fator de empoderamento individual e coletivo. No entanto, em muitas partes do mundo, o acesso a esse direito permanece inacessível para uma parcela significativa da população.