UNIÕES PARALELAS E A SUCESSÃO DO FILHO FORA DO CASAMENTO

Abstract

Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre as Uniões Paralelas e a Sucessão do Filho Fora do Casamento. O presente estudo tem como objetivo analisar, dentro do ordenamento jurídico brasileiro as uniões paralelas e os direitos do filho fora do casamento, bem como reconhecer diversas formas de família, constituída pelo afeto e pela liberdade de cada indivíduo. Os resultados foram obtidos a partir do estudo de institutos importantes para o direito de família, como o reconhecimento jurídico sobre o assunto. A fim de compreender o propósito desse trabalho, inicialmente explora a união estável conforme a melhor doutrina. Posteriormente, será analisada a problemática do reconhecimento da união paralela como entidade familiar, as correntes doutrinárias ou jurisprudenciais. Por fim, serão expostos se os direitos do filho fora casamento são os mesmos que os outros. Com isso foi possível observar que, acompanhando a evolução da sociedade, o conceito de família sofreu alterações, da mesma forma as leis. A metodologia utilizada foi pesquisas bibliográficas, do exame de artigos, livros, periódicos, trabalhos monográficos e consultas online.