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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22332Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Rodrigues de Souza Brito, Camila | - |
| dc.contributor.author | CARRIJO RIBEIRO FILHO, TIAGO | - |
| dc.date.accessioned | 2024-10-01T18:07:20Z | - |
| dc.date.available | 2024-10-01T18:07:20Z | - |
| dc.date.issued | 2023-07-06 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22332 | - |
| dc.description.abstract | O presente estudo veio propor uma análise acerca da inadimplência alimentar do espólio diante do ordenamento jurídico brasileiro, sendo mais especificamente, sobre o débito da pensão alimentícia. Por meio de uma pesquisa metodológica, bibliográfica e documental, o presente trabalho iniciasse com uma breve explicação sobre a obrigação alimentar nas relações familiares. Mais à frente, demonstra-se o estudo sobre o procedimento de abertura da sucessão, onde discutiremos sobre débito do de cujus no inventário. Concluindo com o posicionamento da legislação e dos Tribunais Superiores perante o tema. | pt_BR |
| dc.subject | Alimentos; inventário; legislação. | pt_BR |
| dc.title | INADIMPLÊNCIA ALIMENTAR DO ESPÓLIO | pt_BR |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's | |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Tiago Carrijo Ribeiro.pdf | 313.19 kB | Adobe PDF | View/Open |
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