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dc.contributor.advisorRodrigues de Souza Brito, Camila-
dc.contributor.authorROBERT DE OLIVEIRA SOUZA, NICKOLAS-
dc.date.accessioned2024-10-01T17:25:16Z-
dc.date.available2024-10-01T17:25:16Z-
dc.date.issued2023-06-22-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22320-
dc.description.abstractA presente monografia pretende analisar o instituto da assistência jurídica e o acesso à cidadania. A assistência juridica é um instituto previsto no codigo de processo civil a fim de assegurar o principio da inafastabilidade da jurisdição. A cidadania é um principio previsto na Constituição Federal que visa assegurar direitos e deveres aos cidadãos. Assim sendo, é perfeitamente possível estabelecer quais as taxas tal assistencia ira cobrir e o patrocinio sem ônus para o cidadão de um profissional habilitado. O acesso a Cidadania é dever do Estado por isso é necessario a proteção de direitos fundamentais a fim de assegurar as garantias previstas na carta magna. Sendo assim, quando houver uma pessoa comprovadamente com insuficiência de recursos o Estado ira fornecer profissionais ou instituições habilitadas para garantir o acesso ao judiciário. Esse profissionais fazem parte da Defensoria Pública. Agindo dessa forma o estado estará cumprindo seu papel e garatindo o que a Contituição preceitua que é o poder emanar do povo. Será abordada primeiramente o conceito da assistência jurídica, seus fundamentos e sua história. Em seguida, será realizada uma análise do tema assistencia gratuita sob a perspectiva doutrinária e legislativa. Por fim, serão apresentadas algumas considerações finais acerca do acesso a cidadania por meio do instituto da assistência jurídica integral e gratuita. O presente trabalho foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica, que consiste na revisão da literatura relacionada à temática abordada. Para tanto, foram utilizados livros, periódicos, artigos, sites da Internet entre outras fontes.pt_BR
dc.subjectAssistência.Jurídica.Cidadaniapt_BR
dc.titleASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA E O ACESSO A CIDADANIA.pt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

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