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dc.contributor.advisorGonçalves da Paixão, Alessandro-
dc.contributor.authorCOSTA FERREIRA, KAMILA-
dc.date.accessioned2024-09-30T18:09:57Z-
dc.date.available2024-09-30T18:09:57Z-
dc.date.issued2023-06-27-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22301-
dc.description.abstractO instituto do reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo legal importante para garantir a manutenção do equilíbrio dos contratos firmados entre particulares e Poder Público, tendo em vista a incidência de fatores externos que afetam as condições econômicas pactuadas inicialmente pelas partes. A pandemia da covid-19, propagada mundialmente no início do ano de 2020, demonstra-se um dos fatos históricos mais recente que impactou significativamente toda a vida social e econômica brasileira. Nesse sentido, o coronavírus também trouxe consequências para os contratos administrativos originários de procedimentos licitatórios, especialmente no âmbito financeiro. Portanto, existe uma expressa e inequívoca correlação entre a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro aos contratos administrativos nos últimos anos e a incidência dos efeitos da covid-19 nos mesmos. A atualidade do cenário causado pela pandemia na sociedade e a grande incidência da utilização do instituto do reequilíbrio para minimizar os danos neste período ressaltam ainda sua importância para o Direito Administrativo brasileiro.pt_BR
dc.subjectCoronavírus. Reequilíbrio. Contratos. Direito. Administração. Covid. Economia. Sociedade.pt_BR
dc.titleO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PANDEMIA DA COVID-19pt_BR
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