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dc.contributor.advisorJunior, José Rodrigues Ferreira-
dc.contributor.authorSILVA, BIANCA LORENA-
dc.date.accessioned2024-09-30T12:49:37Z-
dc.date.available2024-09-30T12:49:37Z-
dc.date.issued2023-07-03-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22264-
dc.description.abstractA monografia aborda o tema da infiltração virtual dos agentes policiais como um meio de obtenção de provas na persecução penal. O trabalho está dividido em três capítulos, cada um tratando de diferentes aspectos relacionados ao tema. No Capítulo I, é discutido o surgimento dos crimes cibernéticos, destacando o aumento da criminalidade virtual e os desafios enfrentados pelas autoridades policiais nesse contexto. Além disso, é analisada a legislação pertinente, especialmente aquela relacionada aos crimes cibernéticos e às formas de investigação virtual. Também são abordadas as provas obtidas por meio da infiltração do agente policial, considerando sua relevância e admissibilidade no processo penal. No Capítulo II, é apresentada a teoria dos despenalizadoras e a proteção penal. São discutidos os conceitos relacionados a esse tema e o panorama jurídico que envolve a despenalização de certos crimes. É examinado o papel do Estado como parte no processo penal e como isso se relaciona com a infiltração virtual dos agentes policiais. No Capítulo III, é discutida a posição jurídica e o tratamento legal penal da infiltração virtual dos agentes policiais. São apresentados aspectos gerais sobre o tema, incluindo os requisitos necessários para a realização da infiltração e o posicionamento doutrinário a respeito. Além disso, é analisada a posição do Tribunal Superior, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a matéria. A monografia oferece uma análise completa e abrangente sobre a infiltração virtual dos agentes policiais como meio de obtenção de provas na persecução penal. Os diferentes capítulos exploram o surgimento dos crimes cibernéticos, a legislação aplicável, a admissibilidade das provas obtidas, a teoria dos despenalizadoras, o papel do Estado e os aspectos jurídicos relacionados à infiltração virtual. O trabalho contribui para o entendimento e a discussão desse tema relevante no contexto da segurança digital e da justiça criminal.pt_BR
dc.subject: infiltração virtual, agentes policiais, obtenção de provas, persecução penal, crimes.pt_BR
dc.titleINFILTRAÇÃO VIRTUAL DOS AGENTES POLICIAIS COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS A PERSECUÇÃO PENAL.pt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

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