DA HERANÇA LEGÍTIMA: Transmissão Extrajudicial

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade o estudo da herança legítima e a sua transmissão extrajudicial. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica de método dedutivo. O tema está dividido em três capítulos. Primeiramente, salienta-se a ordem da vocação hereditária, os conceitos gerais, o conceito de herança e os tipos de herança. No segundo capítulo é feita a análise dos direitos sucessórios, a evolução histórica, a espécie de sucessão no Brasil (sucessão legítima e sucessão testamentária), e os efeitos de sucessão. Por conseguinte, o terceiro capítulo trata se dos procedimentos extrajudiciais, o conceito do inventário, do inventário extrajudicial e do prazo para abertura do inventário extrajudicial. A escolha do tema surgiu com a necessidade de examinar as mudanças introduzidas, bem como eventuais problemas a serem enfrentados pelos operadores do direito na aplicação dos dispositivos legais.