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dc.contributor.advisorLima, Adriano Gouveia de-
dc.contributor.authorOLIVEIRA, ANA RITA SOUZA-
dc.date.accessioned2024-09-25T17:38:36Z-
dc.date.available2024-09-25T17:38:36Z-
dc.date.issued2023-07-04-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22253-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o estrupo de pessoa vulnerável, entendida como tal conduta criminosa que venha a ferir a dignidade humana sexual de qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. Isso inclui menores de catorze anos e qualquer pessoa que não possa oferecer resistência ao crime. Análise apresenta complexa definição de estrupo de vulnerável, sendo este tema de longos debates e pesquisas, obtendo o ápice em deliberar, de forma geral, que todos nascemos dotados de direitos e liberdade. Dito isto, a polemica levantada se trata do porquê as pessoas vulneráveis se tornam alvos do infringi mento deste princípio, e para que proposito. Este crime envolve uma situação gravíssima onde a necessidade de abranger de forma mais clara e não banal este crime. Diante disto o tema entrará mais afinco quando o estrupo é cometido contra menores de catorze anos e contra pessoas possuintes de deficiência mental conforme o art. 217- A do CP.pt_BR
dc.subjectEstrupo de vulnerável: Menores de quatorze; Deficiente mental.pt_BR
dc.titleO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: características e consequênciaspt_BR
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