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Title: A REFORMA TRABALHISTA DE 2017: A fragilização das Entidades Sindicais e da correlação de força dos empregados com os empregadores
Authors: RODRIGUES, Paula Duarte Tavares
BATISTA JÚNIOR, Cleomar Oliveira
Keywords: Contribuição Sindical
Fortalecimento Sindical
Reforma Trabalhista
Issue Date: 14-Jun-2024
Abstract: Este trabalho analisa os impactos da reforma trabalhista de 2017 na representatividade sindical no Brasil. Ao longo dos últimos sete anos, observou-se um enfraquecimento significativo das entidades sindicais, ferramentas essenciais na luta pelos direitos dos trabalhadores. A reforma introduziu mudanças na CLT que afetaram a proteção e os direitos dos trabalhadores, desequilibrando ainda mais a relação entre empregados e empregadores. Um dos pontos mais discutidos foi a extinção da contribuição sindical obrigatória, reduzindo drasticamente a receita das centrais sindicais e limitando sua capacidade de mobilização e manutenção das estruturas físicas. Isso resultou na redução do quadro profissional em diversas entidades sindicais em todo o país. A busca por alternativas de financiamento e estratégias de fortalecimento sindical é crucial. A retomada da força sindical depende não apenas de mudanças políticas ou legislativas, mas também da adoção de novas abordagens, como o uso estratégico das redes sociais, a busca por parcerias e diálogo construtivo entre sindicatos, governo, empregadores e trabalhadores. A representação sindical por categorias econômicas surge como uma ferramenta dinâmica para enfrentar os desafios contemporâneos, permitindo uma compreensão mais profunda das necessidades dos trabalhadores em diferentes setores. A união da classe trabalhadora e o fortalecimento das organizações sindicais são essenciais para garantir condições de trabalho dignas e justas em um cenário socioeconômico em constante transformação. A problematização desse estudo esteve em torno do estrangulamento do respaldo financeiro sindical, que é visto como a maior ferramenta de fragilização das entidades sindicais. E como o objetivo maior desta pesquisa foi demonstrar como essa extinção do imposto sindical afetou diretamente os sindicatos e sua forma de atuar. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, através da leitura de obras jurídicas e artigos científicos. Assim, estudar as nuances que cercaram e ainda cercam a reforma trabalhista de 2017, se justifica pela clara relevância social e econômica que essas alterações trouxeram na CLT. Pode-se concluir que os resultados da reforma ainda são efetivamente questionados, pois o cenário que era esperado com as alterações na legislação não fora alcançado, o que potencializou os questionamentos do presente estudo.
URI: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22084
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