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Issue Date	Title	Author(s)
2023-12-31	ASPECTOS JURÍDICOS DA VIOLÊNCIA NA ATENÇÃO OBSTÉTRICA	Lima, Jordão; Leal, Luana; Rodrigues, Patrícia
2023-12-31	O PRODUTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: RESSOCIALIZAÇAO	Reis, Gabriel; Silva, Matheus; Santiago, Tabatha
2023-12-31	ATIVISMO JUDICIAL E AS ATIVIDADES POLÍTICAS NO BRASIL	Lemes, Fernando; Lopes Júnio, Herbert; Fernandes, Mateus
2024-06-30	VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO PENAL NA DEFESA DO DIREITO À MATERNIDADE SEGURA	Bonfim, Cristiane Ingrid; Silva, Andressa; Lima, Bianca
2024-06-30	A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR	Bonfim, Cristiane Ingrid; Borges, Aline Gabrielle; Pereira, Gustavo Gomes
2024-06-30	JOÃO CARLOS HOLLAND: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A INSEMINAÇÃO CASEIRA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS	Cavalcanti, Priscilla; Oliveira, Pedro Henrique; Matos, Weile
2024-06-30	ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE A CLT COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO EMPREGADO	Costa, Priscilla Raisa; Gonçalves, Ana Clara; Machado, Heryca
2024-06-30	CRESCENTES CASOS DE ESTELIONATO CIBERNÉTICO NO BRASIL A PARTIR DA EVOLUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL	Lemes, Fernando; Mattos, Ana Livia; Oliveira, Lucas Paulo
2025-06-30	A SOCIEDADE DE RISCO NA ERA DIGITAL: A EXPANSÃO DOS ESTELIONATOS VIRTUAIS E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; Castro, Ana Luiza Mendonça; Carneiro, Yan Silva
2025-06-30	A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM CONFRONTO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE	Lima, Lucas Santana de; Batista, Catharina Victória Araújo; Barreto, João Pedro da Silva