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2024-06-30DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RGPS PARA OS TRANSGÊNEROS E TRANSEXUAISCavalcanti, Priscilla; SOARES, BÁRBARA; SOARES DE OLIVEIRA, ERIKA
2024-06-30HOLDING FAMILIAR: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIARLemes, Fernando; Teixeira, Gabriel; Ferreira, Ana Paula
2024-06-30TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS COMO FORMA DE SOLUÇÃO NO SISTEMA PRESIDIÁRIO BRASILEIROBonfim, Cristiane; Filho, Antônio Jesus; Castro, Gabriel Carvalho
2024-06-30O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E A RESPONSABILIDADE CIVILLima, Lucas Santana; Soares, Gabriela Ribeiro; Oliveira, Lara Gabriela
2023-12-31ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE PELO PRISMA CONSTITUCIONABonfim, Cristiane; Macedo, Josafá; Rabelo de Sá, Livianne
2023-12-31LEI MARIA DA PENHA: CRIMINALIZAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, EFETIVIDADE OU NÃO E PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃOBonfim, Cristiane; Oliveira, Amanda; Rosa, Julia
2023-12-31ASILO (IN)VIOLÁVEL E O INGRESSO POLICIAL EM DOMICÍLIOReis, Gabriel; Sena Pequeno, João; Oliveira, Rodrigo
2023-12-31A CONSTITUCIONALIDADE DO CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE À LUZ DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019Cavalcanti, Priscilla; Soares, Josiane; Coelho, Marianne
2023-12-31CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CASOS DE ESTUPRO EM CONTRAPARTIDA COM A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.Oliveira, César; Rezende, Camila; Fernandes, Késyla
2023-12-31ABORDAGENS E DESAFIOS NA APOSENTADORIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICACalaça, Helder; Ribeiro, Jackeline; Barbosa, Valéria