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Issue Date	Title	Author(s)
2022-12-10	DA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS BRASILEIRAS EMBASADA EM UMA ANÁLISE JURÍDICA	REIS, GABRIEL; TRISTÃO, JÉSSICA
2022-12-10	DIREITO E RESPONSABILIDADE NO ACESSO A INTERNET	ESPÍNDOLA, GHEYSA; PEREIRA, FRANCIELLE
2022-12-10	A LUTA PELO DIREITO DOS TRABALHADORES NO ÂMBITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA	Lemes, Fernando; Yacoub, Giovana
2022-12-10	ANIMAIS DOMÉSTICOS COM DIREITOS ENQUANTO BENS	Naves, Gabriela; Lima, Igor
2022-12-10	IMPACTOS DA COVID-19 NOS CONTRATOS DE TELETRABALHO SOB A ÓTICA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 927 E 936	Oliveira, Bruna; SILVA, GUILHERME
2022-12-10	EVOLUÇÃO LEGISLATIVA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO NA PANDEMIA DA COVID-19 E A CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL	CALAÇA, HELDER; MOREIRA, POLLYANNA
2022-12-10	O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA	Lima, Jordão Horácio; COSTA, VICTOR GABRIEL
2022-12-10	A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM TEMPOS DE PANDEMIA PELA COVID-19: PANORAMA, MOTIVAÇÕES E FORMAS DE ENFRENTAMENTO	Lima, Jordão Horácio; GONÇALVES, NAUANA CARLA
2022-12-10	DA (I) RELEVÂNCIA DOGMÁTICA NORMATIVA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DO CÓDIGO PENAL: AÇÃO POLICIAL E A LEGÍTIMA DEFESA	Reis, GABRIEL; TEIXEIRA, RAFAEL
2022-12-10	APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO	SILVA, ALEXANDER; SILVA, NATHALIA