A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO  EM PROMOVER A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A  PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	ZEITUM, Afiz Carmo	-
dc.contributor.author	PIRES, Luciana Ribeiro da Silva	-
dc.date.accessioned	2023-05-30T22:04:51Z	-
dc.date.available	2023-05-30T22:04:51Z	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20425	-
dc.description.abstract	É OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GARANTIR PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, DIREITO ESSENCIAL DO HOMEM, SENDO UMA INSTITUIÇÃO DEFENSORA DOS INTERESSES SOCIAIS E TRANSINDIVIDUAIS, ATUANDO DE FORMA RELEVANTE AO REPRESENTAR A COLETIVIDADE POR MEIO, INCLUSIVE, DA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ APTO A PROTEGER O MEIO AMBIENTE, UMA VEZ QUE É INDEPENDENTE E POSSUI PROMOTORES DE JUSTIÇA CAPACITADOS A EXECUTAR O DIREITO NAS QUESTÕES REFERENTES À TUTELA AMBIENTAL.	pt_BR
dc.subject	MINISTÉRIO PÚBLICO	pt_BR
dc.subject	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	pt_BR
dc.subject	MEIO AMBIENTE	pt_BR
dc.title	A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PROMOVER A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE	pt_BR
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TCC - 2007 - LUCIANA RIBEIRO DA SILVA PIRES.pdf		634.25 kB	Adobe PDF	View/Open