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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20408
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | SANTOS, Sérgio Luis de Oliveira | - |
dc.contributor.author | NASCIMENTO, Hélica Reis do | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-26T21:39:50Z | - |
dc.date.available | 2023-05-26T21:39:50Z | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20408 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho versa sobre a Ação Monitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Foi instituída entre nós pela Lei 9.079, de 14 de julho de 1995. Em seu contexto visa acelerar a formação do título executivo nas circunstâncias em que suposto credor possui um documento destituído do caráter executivo. Desta forma, proporciona uma maior efetividade e abrevia a marcha processual, os quais são os principais objetivos da mesma. Procuramos, neste trabalho, expor o caráter histórico da aludida ação, com sua origem e normas, nacionais e estrangeiras, que lhe deram forma, apresentaremos os procedimentos monitórios e os Embargos que discutirá sobre sua natureza jurídica, Sentença, Recurso e Coisa Julgada, e Execução. Deve-se ressaltar que o tema em epígrafe é muito discutido no Direito Processual Civil de nosso país nos dias atuais, havendo corrente doutrinárias defendidas pelos mais brilhantes autores nacionais e estrangeiros que seguem caminhos diametralmente opostos sobre o mesmo tema. Mas ao mesmo tempo em que o assunto é por demais discutido, é também um dos mais belos de nossa legislação, pois o instituto é dotado do maior bem buscado pelo Direito: a Justiça. E é com esse intuito de se buscar a verdadeira justiça, mola mestra de qualquer sociedade democrática, é que buscamos fazer deste trabalho não um simples texto sobre o assunto, mas sim, uma forma de se possibilitar a todo jurisdicionado a real e correta obtenção de seus direitos. | pt_BR |
dc.subject | Injunção | pt_BR |
dc.subject | Procedimento monitório | pt_BR |
dc.subject | Execução | pt_BR |
dc.subject | Justiça | pt_BR |
dc.title | O PROCESSO MONITÓRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | pt_BR |
Appears in Collections: | Materiais Didáticos |
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TCC - 2007 - HÉLICA REIS DO NASCIMENTO.pdf | 1.47 MB | Adobe PDF | View/Open |
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