A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE ESTATAL EM VIRTUDE DAS FALHAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Abstract

A elaboração deste projeto teve como finalidade principal estudar as falhas do sistema penitenciário brasileiro, buscando a responsabilidade do Estado perante o sistema que encontra-se abandonado pelo Estado, assim podendo compreender também a ressocialização do detento ou as facções criminosas enraizadas no sistema. Atualmente o sistema encontra-se em superlotação impossibilitando qualquer tipo de mudança dos apenados. A metodologia utilizada foi a baseada em um método qualitativo de pesquisa, de caráter descritivo, através da consulta de livros, artigos, legislação, etc. O que podemos concluir é que o nosso sistema hoje precisa urgentemente de socorro, pois da maneira que se encontra a situação pode ficar ainda pior. O sistema penitenciário brasileiro hoje tem a 4º maior população carcerária do mundo, e a tendência é que esse número venha a continuar em crescimento devido o abandono do Estado, é degradante não tendo as menores condições de higiene, não seguem qualquer tipo de padrão imposto pela Lei de Execuções Penais, é considerado como escola da criminalidade. O sistema pede socorro e o Estado é quem detém esse poder.