O ABORTO E A TEORIA DO CONCURSO DE AGENTES

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por escopo explanar o crime de aborto, entendido como tal a interrupção da gestação na mulher grávida, ato a ser praticado pela própria gestante, bem como executado por terceiros, de modo a caracterizar o concurso de agentes. No contexto desde projeto, para todos os efeitos, será debatido o abortamento advindo da decisão voluntária e consciente da mulher grávida, cuja consequência, reconhecida por todos os agentes envolvidos, resultará no encerramento de uma vida intrauterina, em quaisquer etapas da gestação. No intuito de aclarar as diretrizes intrínsecas ao tema, far-se-á necessária a realização de aprofundada análise sobre a classificação dos crimes dolosos contra a vida, bem como a sua contextualização frente aos tribunais do júri. Para mais, o estudo projetado procederá com a abordagem do concurso de agentes ante a tipificação do crime de aborto, oportunizando assim o estudo amplo das diversas hipóteses de realização do ato, tornado também possível contrastar as determinações legais com os diversos posicionamentos sociais, religiosos e culturais da sociedade contemporânea. Por fim, considerando o presente tema como de extrema relevância ao cenário atual, o referido projeto busca esmerilhar sobre o impacto social ocasionado pela criminalização do abortamento no Brasil e os seus reflexos nas diversas esperas da sociedade brasileira.