LEGÍTIMA DEFESA NO CONTEXTO POLICIAL

Abstract

Este presente trabalho explica o instituto da legítima defesa na atuação policial, enfocando que, o ordenamento jurídico brasileiro admite o instituto da referida excludente de ilicitude a toda pessoa que se encontre na iminência de ser agredido injustamente, agressão esta que possa vir a ser direcionada à honra ou até mesmo ao seu patrimônio. Esclareceu-se também que o policial faz jus ao seu direito fundamental, independente se está ou não em exercício da função. Com base nestas análises, a finalidade será na prática discriminante putativa, a chamada legítima defesa putativa, no âmbito da atuação policial. Este trabalho teve por objetivo geral: descrever o que é a legitima defesa como meio de exclusão de ilicitude através da ação policial, buscando descrever as noções sobre legítima defesa, crime, bem como, a legítima defesa e sua relação com a polícia na luz da Constituição Federal. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado. Conclui-se, dentro do exposto, que é possível averbar que o enquadramento da legítima defesa putativa ao Policial Militar em atividade é possível, em meio que, não teria como esperar-se uma resposta diferente considerando as variáveis presentes na hora do fato, ou seja, a reação entre decidir defender-se ou ser alvejado é curta e o saber diferenciar uma arma real de uma réplica durante uma situação real e com perigo não é relevante quando se tratam de vidas.