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2022-07-06LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nº 13.709/2018: privacidade como direito fundamentalde Souza Oliveira, Karla; GESSICA VIEIRA GOMES, LANA
2022-06-29CRIMES AMBIENTAIS E COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAISGouveia de Lima, Adriano; MARQUES PEDROSO, JHULLYA
2022-06-15ACIONISTA REMISSO NA COMPANHIA FECHADA: EXCLUSÃO OU RESOLUÇÃO?Evangelista de Menezes Júnior., Eumar; MAYARA FERREIRA PERES, KEVENY
2022-07-01A IMPENHORABILIDADE SALARIAL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL E SUAS EXCEÇÕESMendonça Ferreira Russo, Ana Paula; DOS SANTOS COSTA, JOYCEANA
2022-07-01RECUPERAÇÃO JUDICIAL APLICADA A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOLEvangelista de Menezes Júnior., Eumar; PINTO GÓES, KLEBER
2022-06-29EVOLUÇÃO NA CONCEPÇÃO DO DIREITO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: UMA ABORDAGEM SOBRE A TEORIA PURA DO DIREITOda Rocha Cipriano, Juraci; EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA, KAMILLA
2022-06-29A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRJesus Rodrigues, Rivaldo; DE OLIVEIRA SILVA, KAIO
2022-07-04A IMPORTÂNCIA DO PODER DE POLÍCIA NA FISCALIZAÇÃO ADUANEIRAde Souza Oliveira, Karla; VICTOR CAMPOS CARVALHO, JOÃO
2022-07-06DA PROTEÇÃO DE DADOS NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICADE E PRIVACIDADE: Tratamentos e Disposições nas Delegações dos Serviços Extrajudiciais de Notas e RegistrosJesus Rodrigues, Rivaldo; DOS SANTOS SOUZA, LUANA
2022-07-07O SUPERENDIVIDAMENTO: consequências jurídicas e aplicabilidade da Lei 14.181/2021Morato Stival, Mariane; DE CASTRO SOUZA, LETICYA

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