Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/19568
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorda Rocha Cipriano, Juraci-
dc.contributor.authorABRAHÃO AMARAL, RAFAEL-
dc.date.accessioned2022-08-29T17:28:54Z-
dc.date.available2022-08-29T17:28:54Z-
dc.date.issued2022-06-15-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/19568-
dc.description.abstractEste trabalho monográfico apresentará o tema: Os principais desafios para a ressocialização dos condenados que limitam a efetiva aplicação da Lei de Execução Penal-LEP em três capítulos contemplado um breve recúo histórico sobre a evolução do “Sistema Penitenciário no Brasil” e as “ Políticas Públicas voltadas ao Sistema Prisional” para demonstrar que a criação dessas políticas públicas sempre estiveram atreladas a uma série de fatores limitante da efetiva aplicação da Lei de Execução Penal- LPE; o “Processo de Execução Penal no Brasil” e um “Breve Histórico e o Contexto da Promulgação da Lei de Execução Penal- LEP” para evidenciar que o protagonismo da Constituição Federal(1998) no ordenamento juridico também se revela na Lei de Execução Penal-LEP brasileiro e a Ressocialização dos Condenados para descrever os fatores limitadores da efetiva aplicação da Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984 e a “Ressocialização dos Condenados” para descrever os fatores limitadores da efetiva aplicação da Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984. Por fim, conclui-se que dessa discussão depreende-se que, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) em observância aos preceitos constitucionais (CF/88) encontra no limiar do sistema de execução penal fatores limitantes, sobretudo, na ressocialização do apenado Por fim, conclui-se que dessa discussão depreende-se que, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) em observância aos preceitos constitucionais (CF/88) encontra no limiar dpt_BR
dc.subjectLei de Execução Penal-LEP. Garantias Constitucionais. Dignidade da Pessoa. Ressocialização,pt_BR
dc.titleO DESAFIO RESSOCIALIZAÇÃO : uma análise dos fatores limitantes da efetiva aplicação da Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984pt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Rafael Abrahão Amaral.pdf555.17 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.