A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A TUTELA DA HONRA

Abstract

A presente pesquisa analisa a liberdade de expressão face a tutela da honra. O objetivo de estudo em síntese foi a Constituição Federal, em seu artigo 5, que resguarda ambos os direitos, embora conflitantes em muitos casos. Com o estudo analítico proposto, sendo utilizada pesquisa bibliográfica, servido de estante à consulta de doutrinas nacionais e artigos científicos. O trabalho conclui-se com três capítulos, tratando o primeiro sobre o histórico da liberdade de expressão, ou seja, sobre a evolução até ser reconhecido como um direito fundamental e ainda trará algumas definições acerca desse direito indispensável. O segundo capítulo aborda quais são os limites da liberdade de expressão, apontando suas restrições e relacionando-o ao discurso de ódio. Finalizando então com o terceiro capítulo que aponta os crimes tutelados pela Constituição Federal que ferem diretamente a honra e que estão ligados a liberdade de expressão, apontando a previsão legal desses crimes no Código Penal, assim como a ponderação constitucional entre os mesmos e por fim discorrerá sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal relacionado a esses direitos conflitantes.