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dc.contributor.advisorGouveia Lima, Adriano-
dc.contributor.authorDA SILVA FRANÇA, ADRIELLY-
dc.date.accessioned2022-08-22T13:34:47Z-
dc.date.available2022-08-22T13:34:47Z-
dc.date.issued2021-06-17-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/19400-
dc.description.abstractA presente pesquisa analisa a liberdade de expressão face a tutela da honra. O objetivo de estudo em síntese foi a Constituição Federal, em seu artigo 5, que resguarda ambos os direitos, embora conflitantes em muitos casos. Com o estudo analítico proposto, sendo utilizada pesquisa bibliográfica, servido de estante à consulta de doutrinas nacionais e artigos científicos. O trabalho conclui-se com três capítulos, tratando o primeiro sobre o histórico da liberdade de expressão, ou seja, sobre a evolução até ser reconhecido como um direito fundamental e ainda trará algumas definições acerca desse direito indispensável. O segundo capítulo aborda quais são os limites da liberdade de expressão, apontando suas restrições e relacionando-o ao discurso de ódio. Finalizando então com o terceiro capítulo que aponta os crimes tutelados pela Constituição Federal que ferem diretamente a honra e que estão ligados a liberdade de expressão, apontando a previsão legal desses crimes no Código Penal, assim como a ponderação constitucional entre os mesmos e por fim discorrerá sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal relacionado a esses direitos conflitantes.pt_BR
dc.subjectLiberdade de expressão. Tutela da Honra. Crimes contra a Honra. Direitos fundamentais conflitantes. Dignidade.pt_BR
dc.titleA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A TUTELA DA HONRApt_BR
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