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dc.contributor.advisorMARTINS, Lincoln Deivid-
dc.contributor.authorMOREIRA, Izabella Borba-
dc.date.accessioned2022-04-13T19:46:54Z-
dc.date.available2022-04-13T19:46:54Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18671-
dc.description.abstractO objetivo desta monografia é analisar a Responsabilidade do Estado com o Detento nos casos de Mortes por Suicídio. Assim, o trabalho aborda sobre a negligência do agente bem como os casos da omissão estatal em que o Estado deixa de oferecer atendimento para a saúde física e mental do preso e deste modo, as condições do ambiente e do psicológico contribuem para que o encarcerado pratique o suicídio. Baseado na responsabilidade objetiva do Estado quanto a custodia dos presos, o trabalho analisou a prestação de serviço público oferecido pelo poder público para recolher os indivíduos que apresentam comportamentos adversos e ou aqueles que precisam ser recolhidos em estabelecimento penal como forma de punição e ressocialização do apenado. Para atingimento deste objetivo, usa-se o desenvolveu dedutivo, não obstante, é de suma importância para o desenvolvimento desse trabalho o apoio da bibliografia e da legislação acerca do tema. Como principais resultados obtidos ao final do estudo mencionam-se podemos mencionar que o Estado é responsável pelo suicídio do aprisionado assim como é devido à família a indenização em razão da fatalidade ocorrida em estabelecimento prisional.pt_BR
dc.subjectDetento;pt_BR
dc.subjectEstado.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade;pt_BR
dc.subjectSuicídio.pt_BR
dc.titleRESPONSABILIDADE DO ESTADO COM O DETENTO NO CASO DE MORTE POR SUICÍDIOpt_BR
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