ALEI DETORTURA E ANÁLISE DOS TIPOS PENAIS

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar a lei de tortura e a análise dos tipos penais, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o histórico da tortura, com numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciando-se os princípios históricos, bem como todas as práticas desenvolvidas de tortura ao longo dos anos. O segundo capítulo ocupa-se em analisar tipos penais com previsão de tortura, examinando sua lei especifica n. 9.455 de 1997, e associas com a regra constitucional de repúdio a qualquer forma de tortura. Por fim, o terceiro capítulo trata-se da repreensão da tortura examinando o elemento principal utilizado para deter esse mal causado e formas de prevenir e punir a tortura abarcando posicionamento legislativo, constitucional e doutrinário a respeito.