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dc.contributor.advisorRodrigues de Souza Brito., Camila-
dc.contributor.authorLOBO DO NASCIMENTO, ANDRESSA-
dc.date.accessioned2022-01-03T17:57:25Z-
dc.date.available2022-01-03T17:57:25Z-
dc.date.issued2021-11-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18450-
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo analisara barriga de aluguel e seus aspectos jurídicos, amparando-se principalmente em resoluções do Conselho Federal de Medicina, pesquisa de jurisprudências e normas do sistema jurídico brasileiro, no formato de compilação bibliográfica. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente ressalta-se a evolução histórica da reprodução humana assistida, demonstrando os grandes avanços da medicina nesta área e a importância dessa evolução para aqueles pais que possuem algum impedimento para gerar o próprio filho. O segundo capítulo ocupa-se em contextualizar historicamente o desenvolvimento, o significado, as modalidades e certas problemáticas acerca da cessão temporária de útero. Aborda ao final desse capítulo a barriga de aluguel como contrato. Por fim, o terceiro capítulo trata da falta de legislação nacional sobre gestação por substituição, através de análise da evolução das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre o tema. Utiliza-se também o Direito Comparado para demonstrar a dissemelhança entre o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro à gestação por substituição em relação com o que ocorre em outros sistemas jurídicospt_BR
dc.subjectReprodução humana assistida, Barriga de aluguel, Comparação.pt_BR
dc.titleBARRIGA DE ALUGUEL E SEUS ASPECTOS JURÍDICOSpt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

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