A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO FRENTE À LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Apresente pesquisa tem por finalidade a análise do funcionalismo da ressocialização dos presos no Brasil, conforme a Lei de Execução Penal e a realidade do sistema penitenciário. A metodologia foi a descritiva observacional em relação a autores renomados acercado tema, bem como leituras de artigos científicos. Aborda no primeiro capítulo o conceito de pena, como surgiu e qual a sua finalidade, como ela se adapta ao sistema carcerário. No segundo capítulo versa a respeito da execução penal, com parâmetros na Lei de Execução Penal, seu conceito, base normativa de acordo com a Constituição Federal. Discorre a realidade utilizando-se de dados do sistema penitenciário e políticas de segurança pública. Por fim, a ressocialização, seus aspectos e métodos para que o apenado não venha reincidir. Logo, traz a importância da ressocialização não apenas para o ex-detento, mas para a sociedade de forma geral, para a segurança da população, a economia do pais, a fim de garantir que seja cumprida a Lei de execução Penal em todos seus preceitos.