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dc.contributor.advisorGouveia Lima, Adriano-
dc.contributor.authorKELLY MENDES SILVA, GREYCE-
dc.date.accessioned2021-08-05T12:48:00Z-
dc.date.available2021-08-05T12:48:00Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18230-
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso elaborado no âmbito do Curso de Direito da UniEvangélica traz como temática para análise a responsabilidade penal concernente aos doentes mentais. O objetivo basilar do estudo foi promover reflexões sobre a contextura penal relativa aos pacientes portadores de doenças mentais que praticam ou cometem crimes. Deste modo, enquanto gênero textual o trabalho se tipifica como sendo uma monografia constituída de três capítulos elaborados por meio de revisão de literatura associada a uma análise documental visto que se buscou em documentos legais como o Código Penal Brasileiro bases para se promover as reflexões e considerações viabilizadas pela pesquisa.pt_BR
dc.subjectDoentes Mentais; Imputabilidade; Responsabilidades Penais.pt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE PENAL DOS DOENTES MENTAISpt_BR
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