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Issue Date	Title	Author(s)
2019	REFLEXÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.	SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; DIAS, Rafaela Pereira
2019	OS IMPACTOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE PELA MUDANÇA LEGISLATIVA À LUZ DA LEI Nº 13.467/2017	COELHO, Marcus Vinicius Silva; OLIVEIRA, Débora Lamim de
2019	DA (IM) POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA DO MENOR EMANCIPADO.	MARTINS, Lincoln Deivid; SILVA, Osair Henrique Borges
2019	A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A REINCIDÊNCIA DE ADOLESCENTES NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS NA CIDADE DE ITAPACI-GO.	ROCHA, Márcio Lopes; SILVA, Edmara Carolinna Gomes da
2019	A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO MOTIVAÇÃO ACERCA DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA	RODRIGUES, Edilson; LIMA, Amanda Vasconcelos
2019	APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	PIRES, João Paulo da Silva; RAMOS, Matheus dos Santos
2019	A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA	MARIANO, Leidiane De Morais e Silva; SANTOS, Rafaella Ferraz
2019	A VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA NOS CRIMES SEXUAIS	ROCHA, Márcio Lopes; PAULA, Sérgio Weverton Camargo
2019	DA (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS ANTIRRACISMO NO BRASIL	RODRIGUES, Edilson; SERTÃO, Silvane Antonio de Oliveira
2019	ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA EXERCIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE	DUTRA, Pedro Henrique; CARDOSO, João Manoel Neves
2019	A APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO 154 DE 2012 QUANTO AS TRANSAÇÕES DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINA	LIMA, Rogério Gonçalves; SOARES, Nayla Fonseca Reis
2019	PERDA DA HABILITAÇÃO OU DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, EM DECORRÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO EMPREGADO	LEAL, Marilda Ferreira Machado; SILVA, Vladimir Bernades
2019	APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA – UM PANORAMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS	ROCHA, Márcio Lopes; MENDONÇA, Salatiel Antonio Dias
2019	A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PRESOS NAS OPERAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA	LIMA, Rogério Gonçalves; SILVA, Aparecido Costa
2019	A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO DA PENA NA CIDADE DE ITAPACI - GOIÁS	MARTINS, Lincoln Deivid; SILVA, Natyelle Costa da
2019	DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO NA SOCIEDADE DIGITAL.	MARTINS, Lincoln Deivid; SOUZA, Samuel Barbosa de
2019	EFETIVIDADE DO CONSELHO TUTELAR NO COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ITAPACI-GO	ROCHA, Márcio Lopes; CARMO, Juliana Cristina Teixeira do
2019	A TIPIFICAÇÃO DO FEMINICÍDIO NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER	RODRIGUES, Edilson; GONÇALVES, Dhébora Geiza da Cunha
2019	A EUTANÁSIA DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO .	LIMA, Rogério Gonçalves; NEGREIROS, Célia Maria Batista de
2019	A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO DIREITO MILITAR	RODRIGUES, Edilson; SOUZA, Amanda Lemes