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Issue Date	Title	Author(s)
2020	O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS REFLEXOS DIANTE DA NEGATÓRIA DO PORTE DE ARMA AO CIDADÃO.	RODRIGUES, Edilson; BELIZÁRIO, Weverto Kennedey Pereira
2020	ESTUPRO DE VULNERÁVEL: PARÂMETRO UTILIZADO PARA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO ERRO DE TIPO	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; SANTOS JUNIOR, River Laudino dos
2020	A USUCAPIÃO DE BEM DE ESPÓLIO: A (im) possibilidade do instituto	COELHO, Marcus Vinícius Silva; ALMEIDA, Raimundo Holanda de
2020	CIBERCRIMES: A INTERNET COMO FERRAMENTA NA EXECUÇÃO DE CRIMES VIRTUAIS E O COMBATE REALIZADO PELO DIREITO PENAL BRASILEIRO	DUTRA, Pedro Henrique; MACÊDO, Luiz Fernando Belizário
2020	DIREITO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS DANOS AMBIENTAIS: CASO BRUMADINHO-MG	LIMA, Rogério Gonçalves; CUNHA, Gabriela de Moura
2020	ACORDO DE NÃO-PERSUCUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE EM MOZARLÂNDIA/GO	RODRIGUES, Edilson; FULANETTI, Antônio Augusto Borghete
2020	A TEORIA DO DESAMOR: A EFETIVA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO	SILVEIRA, Glaucio Batista da; NAZEOZENO, Zâmbia Letícia dos Santos
2020	POLÍTICAS PÚBLICAS DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS EM RUBIATABA/GO	MARIANO, Leidiane De Morais e Silva; FERREIRA, Isac
2020	A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS (VENDA CASADA)	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; SILVA, Mauríllio Marques
2020	A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ITAPACI-GO NOS ANOS DE 2016 A 2019.	SILVEIRA, Gláucio Batista da; TAVARES, Marcela dos Santos
2020	SUCESSÃO VIRTUAL	SILVEIRA, Gláucio Batista da; DIAS, Paulo Henrique Ferraz
2020	OS REFLEXOS NA RECOMPOSIÇÃO DA VERBA ALIMENTAR: APLICABILIDADE DA SÚMULA 621 DO STJ E A RESPONSABILIDADE NA REDUÇÃO DO PATRIMÔNIO JURÍDICO SUBJETIVO DO ALIMENTANDO	COELHO, Marcus Vinicius Silva; SILVA, Suzana Gonçalves e
2020	DO ATUAL ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS ACERCA DO DIREITO DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA PESSOA TRANSEXUAL E O SEU REFLEXO NAS PROVAS DE APTIDÃO FÍSICA EM CONCURSOS PÚBLICOS	MARIANO, Leidiane De Morais e Silva; SOUZA, Gabriel Guilherme Silva
2020	ADOÇÃO À BRASILEIRA COMO CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA VEDAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE	CUNHA, Lucas Santos; SOUSA, Wálisse rodrigues de Oliveira
2020	HERANÇA DIGITAL DAS REDES SOCIAIS NO BRASIL	COELHO, Marcus Vinicius Silva; SILVA, Danielle Gomes da
2020	DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da; BUENO, Giselly Lara Naves
2020	AS DISPARIDADES ENTRE A EUTANÁSIA E A ORTOTANÁSIA FRENTE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO A VIDA	RODRIGUES, Edilson; ANTUNES, Thalia Pereira
2020	O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ESFERA CRIMINAL	LIMA, Rogério Gonçalves; DEUS, Elielton Gomes de
2020	DESAFIOS Á TUTELA DO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; PEREIRA, Marcos Vinicius Rodrigues
2020	O BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS (BNPG): A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO PERFIL GENÉTICO DE CONDENADOS POR CRIMES DOLOSOS, PRATICADOS COM GRAVE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, OU HEDIONDOS, NO BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS (BNPG), E A POTENCIAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO, NEMO TENETUR SE DETEGERE.	MARTINS, Lincoln Deivid; FARIA, Eduardo Dornelas