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Issue Date	Title	Author(s)
2008	O ACESSO A JUSTIÇA E A DIGNIDADE HUMANA	SANTOS, Sergio Luis Oliveira dos; MOREIRA, Flaviana Quintino
2008	UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO SUCESSÓRIO DOS COMPANHEIROS	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; OLIVEIRA, Flávia Biângulo de
2008	JUSTIÇA DESPORTIVA – DIREITO DESPORTIVO	NASCIMENTO, Sebastião Ferreira do; GERALDINO, Fernando Hebert Oliveira
2008	MAIORIDADE PENAL	LEAL, Cláudia Pimenta; MOCÓ, Fabrício Rodrigues
2008	INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA	LIMA, Eduardo Barbosa; LIMA, Fablizia Cácia de
2008	HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL: ADOÇÃO	VALLE, Luciano do; LEMES, Élbia Leal
2008	A PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO BRASIL	LEAL, Claúdia Pimenta; SANTOS, Edna Patrícia dos
2008	PROTEÇÃO JURÍDICA DOS SOFTWARES	VALLE, Luciano do; SILVA, Daniel José Prados
2008	INFANTICÍDIO	LEAL, Cláudia Pimenta; MAGALHÃES, Cristyane Peixoto de
2008	INEXIGIBILIDADE E DISPENSA NA LICITAÇÃO E SUAS FRAUDES	SANTOS, Sergio Luis Oliveira dos; SILVA, Cristhyane Paula e
2008	O DIREITO À EDUCAÇÃO INDÍGENA ESCOLAR	SOUZA, Roseane Cavalcante de; BELARMINO, Cláudio Antônio
2008	DOS LEGADOS	VALLE, Luciano do; PARREIRA, Cassusa Machado
2008	A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL	SANTOS, Sergio Luis Oliveira dos; OLIVEIRA, Carlla Simonny Batista
2008	DO LATROCÍNIO	NASCIMENTO, Sebastião Ferreira do; MENDONÇA, Bruno Donizeth
2008	RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS	LEAL, Claúdia Pimenta; QUINTINO, Antonio Junior
2008	SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA	VALLE, Luciano do; CURADO, Analívia Nicolau de Lima
2008	UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; ROLIM, Aleane Cordeiro Chaves
2008	UM OLHAR DE REFLEXÃO SOBRE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO	LIMA, Eduardo Barbosa; SANTOS, Adilson Pereira dos
2008	AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	BITTAR, Monalisa Salgado; CAMBUIM, Ademir Nunes
2008	AGRAVO RETIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO: EM BUSCA DE CELERIDADE	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; RODRIGUES, Clovis Edward Ribeiro Maciel de Souza