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Issue Date	Title	Author(s)
2008	O DIREITO À EDUCAÇÃO INDÍGENA ESCOLAR	SOUZA, Roseane Cavalcante de; BELARMINO, Cláudio Antônio
2008	DOS LEGADOS	VALLE, Luciano do; PARREIRA, Cassusa Machado
2008	A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL	SANTOS, Sergio Luis Oliveira dos; OLIVEIRA, Carlla Simonny Batista
2008	DO LATROCÍNIO	NASCIMENTO, Sebastião Ferreira do; MENDONÇA, Bruno Donizeth
2008	RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS	LEAL, Claúdia Pimenta; QUINTINO, Antonio Junior
2008	SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA	VALLE, Luciano do; CURADO, Analívia Nicolau de Lima
2008	UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR	SILVA, Samuel Balduíno Pires da; ROLIM, Aleane Cordeiro Chaves
2008	UM OLHAR DE REFLEXÃO SOBRE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO	LIMA, Eduardo Barbosa; SANTOS, Adilson Pereira dos
2008	AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	BITTAR, Monalisa Salgado; CAMBUIM, Ademir Nunes
2008	AGRAVO RETIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO: EM BUSCA DE CELERIDADE	SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; RODRIGUES, Clovis Edward Ribeiro Maciel de Souza
2007	O DANO MORAL: FIXAÇÃO DO QUANTUM IDENIZATÓRIO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; FERREIRA, Solange da Silva Santos
2007	O ABORTO, A VIDA E O DIREITO	VICENTE, José João Neves Barbosa; SANTOS, Rodrigo Roberto dos
2007	ASSÉDIO SEXUAL DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO	BITTAR, Monalisa Salgado; SILVA, Sandra Cândida da
2007	EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA	LEAL, Cláudia Pimenta; SANTOS, Ronisléia Aparecida Ribeiro Silva
2007	APLICABILIDADE DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES HEDIONDOS (TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES)	LEAL, Cláudia Pimenta; RIBEIRO, Rosicler Antônio
2007	OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL	REZENDE, Fabiana Savini Bernades Pires de Almeida; COSTA, Roberta Caetano
2007	GUARDA COMPARTILHADA: QUEBRA DE PARADIGMAS OBJETIVANDO O FIM DO PREDOMÍNIO DA GUARDA MATERNA	BITTAR, Monalisa Salgado; TEODORO, Sonia Vieira da Cunha
2007	A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	LEAL, Cláudia Pimenta; EUSTÁQUIO, Tânia de Araújo
2007	AS INCONGRUÊNCIAS DA SUCESSÃO LEGÍTIMA DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO À LUZ DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES SOFRIDAS COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL FACE ÀS LEIS 8.971/94 E 9.278/96	REZENDE, Fabiana Savini Bernades Pires de Almeida; LAIGNIER, Tânia Ribeiro de Paula
2007	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DOMÉSTICO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; PRUDÊNCIO, Thelma Percussor Rêgo