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Direito
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2016
A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ROCHA, Márcio Lopes
;
CAMARGO, Larissa Tainara
2016
O USO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A DISCUSSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE REDUZIR A CRIMINALIDADE DE MENORES DE IDADE NA SOCIEDADE DE ITAPURANGA-GO
MARQUES FILHO, Marcelo
;
ALMEIDA, Ana Carolina Borges de
2015
A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha
;
FERREIRA, Taynara Nari-Hellem Pedrosa
2015
A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA CIDADE DE CERES, ESTADO DE GOIÁS, JUNTO AOS MENORES INFRATORES
BARBOSA, Márcio Roberto da Costa
;
PEREIRA, Débora Rosa
2007
A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
LEAL, Cláudia Pimenta
;
EUSTÁQUIO, Tânia de Araújo
2007
A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL PELO ADOLESCENTE E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
LEAL, Cláudia Pimenta
;
BATISTA, Núbia Patrícia
2010
A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
LEAL, Valtecino Eufrásio
;
MIRANDA, Joyce Weimy Mendonça de
2011
MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS IMPOSTA AO MENOR INFRATOR
SILVA, Fabíola de Melo
;
VALADÃO, Tamina de Souza
2010
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS MENORES INFRATORES
LEAL, Valtecino Eufrásio
;
OLIVEIRA, Herika Nicéia Sudário de
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1
ALMEIDA, Ana Carolina Borges de
1
BATISTA, Núbia Patrícia
1
CAMARGO, Larissa Tainara
1
EUSTÁQUIO, Tânia de Araújo
1
FERREIRA, Taynara Nari-Hellem Ped...
1
MIRANDA, Joyce Weimy Mendonça de
1
OLIVEIRA, Herika Nicéia Sudário de
1
PEREIRA, Débora Rosa
1
VALADÃO, Tamina de Souza
Subject
3
Adolescente
3
Proteção
2
Adolescentes
2
Criança
2
ECA
2
Estatuto
2
Imputabilidade
2
Maioridade penal
1
Ato infracional
1
Ato infracional.
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2007
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