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Direito
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2017
A POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO DIREITO INDIVIDUAL NAS DECISÕES E ESCOLHAS NO FIM DA VIDA
HILÁRIO, Gloriete Marques Alves
;
ALMEIDA, Samara Ferreira de
2016
O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO X PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO DA PENA: ESTUDO DE CASO EM SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO
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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE AO SENSACIONALISMO DA MÍDIA NO BRASIL
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HENRIQUE, Paulo
2022
EFEITOS JURÍDICOS DA FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA POST MORTEM SEM MANIFESTAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
CUNHA, Lucas Santos
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BARBOSA, Mariany Larissa Lourenço
2022
EUTANÁSIA - (IN)VIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA PERANTE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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2010
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SILVA, Samuel Balduino Pires da
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RIBEIRO, Edneusa Maria Aparecida
2010
A PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos
;
GUIMARÃES, Narla Gonçalves Ribeiro Albuquerque
2012
A APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
OLIVEIRA, Jaqueline José Silva
;
MOTA, Eloenia Soares da
2010
A RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - LIBERDADE E VIDA
LEAL, Valtecino Eufrásio
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DEUS, Alessandro Cândido de
2012
ASSÉDIO MORAL: "HOMOFOBIA" ENTRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO
OLIVEIRA, Jaqueline José Silva
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FEDRIGO, Mirian de Carvalho
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