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2020	A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA	SILVEIRA, Gláucio Batista da; CAETANO, Geovana Cabral
2020	DO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELOS TRANSEXUAIS	SILVEIRA, Gláucio Batista da; RIBEIRO, Iury Matheus Pires
2020	ÍNDICE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE 2011 E 2019, FRENTE A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006.	RODRIGUES, Edilson; SOUZA, Vanessa Lourenço de
2020	RECUPERAÇÃO JUDICIAL: (DES)NECESSIDADE DE PERÍCIA PRÉVIA COMO CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E SEUS EFEITOS NO PROCEDIMENTO LEGAL COM ÊNFASE DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA	COELHO, Marcus Vinícius Silva; LEAL, Pryscilla Gabrielly Marçal
2020	PRISÃO CIVIL DE MENOR EMANCIPADO DEVEDOR DE ALIMENTOS	MARTINS, Lincoln Deivid; CARVALHO, Genisson Costa Silva
2020	UM ESTUDO A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO.	DUTRA, Pedro Henrique; SILVA, Leander Matheus da
2020	RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA: APONTAMENTOS A RESPEITO DOS PROVIMENTOS 63/2017 E 83/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA	SILVA, Danilo Ferraz Nunes; SANTANA, Juliana Leila de Oliveira .
2020	OS ASPECTOS (IN) CONSTITUCIONAIS DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUIMICOS	LIMA, Rogério Gonçalves; SILVA, Edcarlos Antônio Ferreira da
2020	A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM O DETENTO EM CASO DE MORTE FRENTE À REBELIÕES	LIMA, Rogério Gonçalves; SOUZA, Myller Borba Soriano de
2020	A EFICÁCIA DA LEI Nº 7.716/89 EM RELAÇÃO AO RACISMO VELADO NO BRASI	GERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; FERNANDES, Vitor Ordones