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2021ANÁLISE DA PORTARIA N° 2.561/2020 E SUA (I) LEGALIDADE NO QUE TANGE O DIREITO AO ABORTAMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUALMARTINS, Lincoln Deivid; BESSA, Ketylah Bonelli
2021APOSENTAÇÃO DE PESSOAS TRANSEXUAIS EM UMA PERSPECTIVA JURÍDICMARTINS, Lincoln Deivid; SILVA, Heloana Gonçalves da
2021A PEDOFILIA NO ÂMBITO VIRTUALMARTINS, Lincoln Deivid; RIBEIRO, Jéssica Gabrielle Machado
2021EXCLUSÃO DE HERDEIROS: Por indignidade e deserdaçãoCOELHO, Marcus Vinicius Silva; PEIXOTO, Yzadora Majella Rodrigues
2021AS MEDIDAS JURÍDICAS ADOTADAS NO CONTROLE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA COMARCA DE CRIXÁS ENTRE 2017 e 2020 E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA LEI 11.340 DE 2006OLIVEIRA, Lucivânia Chaves Dias de; CRUZ, Érica Giovanna Ramos da
2021ATIVISMO JUDICIAL: UM ESTUDO COM BASE NA DECISÃO DO STF QUANDO DO JULGAMENTO DA ADO 26 E DO MI 4733 RELATIVOS À HOMOFOBIA E TRANSFOBIA.SILVA, Danilo Ferraz Nunes da; SILVA, Gabriel Lucas Barbosa
2021EUTANÁSIA: DIREITO FUNDAMENTAL À MORTE DIGNA OU VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA?OLIVEIRA, Lucivânia Chaves Dias de; XAVIER, Samara Kahtielly Marins
2021O ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DA MATERNIDADE.OLIVEIRA, Lucivânia Chaves Dias de; MACHADO, Arildo da Silva
2021A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O SISTEMA CARCERÁRIO: REINCIDÊNCIA CRIMINAL E A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO E DEMAIS AÇÕES DO ESTADO PARA O PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROGERALDINO, Fernando Hebert de Oliveira; SEVERINO, Kárita Cristina de Paula
2021A INFLUENCIA DA PUBLICIDADE ENGANOSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMOGERALDINO, Fernando Hebert Oliveira; LOPES, Tales Eduardo Pinheiro

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