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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/16870
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Rodrigues, Rivaldo Jesus | - |
dc.contributor.author | RODRIGUES, MARIANA LIMA | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-11T16:56:33Z | - |
dc.date.available | 2021-01-11T16:56:33Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-25 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/16870 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a responsabilidade dos avós, no qual é subsidiária e não complementar, na pensão alimentícia de seus netos. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se sobre a pensão alimentícia, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciandose os princípios para sua interpretação, bem como os requisitos para sua validade. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os meios de execução para se tornar efetiva a interposição dos alimentos. Por fim, o terceiro capítulo trata da forma que doutrinas e tribunais brasileiros lidam com os avós ao serem inseridos como depositários da pensão alimentícia, quando houver a necessidade. | pt_BR |
dc.subject | Pensão alimentícia, responsabilidade, obrigação, avós. | pt_BR |
dc.title | A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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