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dc.contributor.advisorda Paixão, Alessandro Gonçalves-
dc.contributor.authorCURADO, YNAÊ SIQUEIRA-
dc.date.accessioned2021-01-11T12:43:02Z-
dc.date.available2021-01-11T12:43:02Z-
dc.date.issued2020-12-15-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/16846-
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo estudar as Unidades de Conservação: Parque Estadual da Serra dos Pireneus, por meio de uma análise jurídica. A metodologia utilizada é a descritiva. Está dividido didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se o que são e como são criadas as unidades de conservação, entendendo sua divisão entre: unidades de conservação permanente e de uso sustentável e como a legislação tutela a preservação do meio ambiente, a sua importância para a fauna, flora e vida humana. O segundo capítulo ocupa-se em descrever o breve histórico do Parque Estadual da Serra dos Pireneus, sua criação conforme a lei ambiental e os impactos socioculturais e econômicos causados pela delimitação territorial, abordando a proteção ambiental e da cultura existente. Por fim, o terceiro capítulo trata do funcionamento do Parque dos Pireneus a luz da legislação e como ele funciona na prática, examinando os impactos do seu mau funcionamento e a falta do plano de manejo. Finalizando com a fiscalização e possível responsabilização civil do estado, visando a efetivação da proteção de um direito difuso, fundamental e transindividual.pt_BR
dc.subjectUnidades de Conservação; Parque dos Pireneus; Meio ambiente; Proteção.pt_BR
dc.titleUNIDADES DE CONSERVAÇÃO: PARQUE ESTADUAL DA SERRA DOS PIRENEUSpt_BR
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