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2020-12LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O Estudo do Impacto Ambiental na Desburocratização de Exploração Minerária em Território IndígenaTeixeira, Maísa França; FREIRE, ANTÔNIO VICTOR MUNIZ
2020-06ATIVISMO JUDICIAL E A TRIPARTIÇÃO DOS PODERESTeixeira, Maísa França; ALMEIDA, DANIEL GOMES DE
2020-06A EFICÁCIA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA APLICABILIDADE NO COMBATE AOS CRIMES ORGANIZADOS: UM OLHAR ACERCA DA LEI 13.964/19.Santos, Luana de Miranda; Atanásio, Isadora de Oliveira
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2020-06EFEITOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVELOliveira, Kênia Rodrigues; SILVA, ALYNNE EDUARDA VIEIRA DA
2020-06A FIGURA DO AGENTE INFILTRADO À LUZ DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSASPaiva, Leonardo Elias; OLIVEIRA, PEDRO AUGUSTO MENDES DE
2020-06A NOVA ERA DOS CONTRATOS ATÍPICOS: DIVERGÊNCIAS ENTRE O CONTRATO BUILT TO SUIT E DEMAIS CONTRATOS DE LOCAÇÃOJúnior, Nedson Ferreira Alves; SANTOS, NATHÁLIA MARIANO DOS
2020-06FEMINICÍDIO COMO RESULTADO DO SIMBOLISMO DO DIREITO PENALSteckelberg, Thiago Brito; ALMEIDA, THALIA ROSA