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Issue Date	Title	Author(s)
2020-06	A RESSOCIALIZAÇÃO COMO FUNÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE	Paiva, Leonardo Elias; FREITAS, ANNA CLARA HONORATO
2020-06	CRIMES CIBERNÉTICOS: A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO	Moura, Kleber Torres de; VIEIRA, WELTON ALVES
2020-06	OS RISCOS DA EUGENIA in face O BIODIREITO	Brasil, Luciângela; Luz, Danilo da Silva
2020-06	ANÁLISES JURÍDICAS SOBRE ACIDENTES NO TRAJETO DE TRABALHO À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA	Mota, Jean Carlos Moura; SOARES, RHAYSSA GONÇALVES
2020-12	A IMPORTÂNCIA DO RESULTADO NATURALÍSTICO PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE NO CRIME DE HOMICÍDIO	Paiva, Leonardo Elias; BORGES, LEONARDO DIAS
2020-06	A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS	Oliveira, Adonis de Castro; CUNHA, MILENA MAGALHÃES
2020-07	LEI Nº 13.964/2019: REFLEXÕES SOBRE A (IN) APLICABILIDADE DA FIGURA DO JUIZ DE GARANTIAS E A ADOÇÃO EXPLÍCITA DO SISTEMA ACUSATÓRIO	Santos, Luana de Miranda; MELO, DANIEL MOREIRA DE
2020-12	A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E O IMPACTO NO CRESCIMENTO DO NÚMERO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR	Santos, Luana de Miranda; TAVARES, ANDRESSA MOREIRA
2020-06	DIREITO À MORADIA DIGNA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DAS JURISPRUDÊNCIAS BRASILEIRAS	Mota, Jean Carlos Moura; SANTOS, RAFAELA AMORIM DOS
2020-06	LAVAGEM DE DINHEIRO E TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA	Weber, Vanderlei Luiz; MARTINS, MARIA PAULA CAETANO